O presidente do Sistema Ocergs, Darci Hartmann, o gerente de Relações Institucionais e Sindicais, Tarcísio Minetto, e outras lideranças do cooperativismo gaúcho, como o presidente da CERTAJA Energia, Renato Pereira Martins, estiveram em Brasília, nesta semana, durante a votação da regulamentação da reforma tributária.
O grupo participou de uma audiência com a bancada gaúcha na Câmara dos Deputados para solicitar apoio na votação. O Sistema Ocergs defende uma Reforma Tributária justa para o Brasil, que respeite a previsão constitucional e a legislação sobre o cooperativismo (Lei nº 5.764/71), assegurando, assim, a correta regulamentação do ato cooperativo e sua continuidade no país.
O PLP nª 68/2024, proposta votada na Câmara dos Deputados, limita a aplicabilidade do regime específico de tributação e propõe uma tributação mais gravosa às cooperativas, o que inviabilizaria o ato cooperativo no Brasil.
O que o Sistema Ocergs pediu:
- Não incidência e tributos sobre fundos, sobras e reservas das cooperativas.
- Detalhamento de todas as operações entre cooperativa e cooperado com a não incidência.
- Garantia expressa do aproveitamento de créditos das etapas anteriores.
- Reconhecimento da natureza de ato cooperativo do serviço de beneficiamento.
- Dedução dos custos com repasse de honorários aos médicos cooperados em cooperativas de Planos de Saúde.
- Reconhecimento da inexistência de receita nas operações com recursos públicos ou fundos oficiais operados por cooperativas de crédito.